O mais alto Tribunal Administrativo da Itália decidiu que os crucifixos permanecerão nas escolas do país porque são "um símbolo idôneo para expressar o elevado fundamento dos valores civis", precisamente "os valores que delineiam a laicidade no ordenamento do Estado". Deste modo, o Conselho de Estado respondeu a um recurso interposto por uma cidadã finlandesa que tinha reclamado que se retirasse os crucifixos das salas-de-aula do colégio de Pádua, freqüentado por seus filhos.
O veredito final, que não é passível de recurso, encerra o chamado “caso Lautsi”, tendo o TEDH decidido por maioria, com 15 votos contra 2, que não estava em causa qualquer violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950.
O crucifixo é um "símbolo idôneo para expressar o elevado fundamento dos valores civis (tolerância, respeito recíproco, valorização das pessoas, afirmação de seus direitos), que têm uma origem religiosa, mas que são valores que definem a laicidade do Estado", assinala o Conselho confirmando a sentença do Tribunal Administrativo Regional de Vêneto.
Segundo o Conselho, "o crucifixo desempenhará, inclusive em um panorama laico, uma função simbólica altamente educativa, à margem da religião professada pelos alunos" e contribui com valores que "impregnaram as tradições, modo de viver e a cultura do povo italiano e que se encontram na Constituição", sentencia o Conselho de Estado.
Ao ditar essa setença, o Conselho indica que o laicismo "não se realiza em termos constantes e uniformes nos diferentes países, mas sim é relativo à organização institucional específica de cada Estado".
Em sua sentença os membros do Conselho dizem que é "evidente" que o crucifixo pode ter diversos significados segundo o lugar em que esteja exposto, e reconhece que em um lugar como o colégio, "destinado à educação dos jovens, o crucifixo pode ter para os que crêem um valor religioso".
Entretanto, continua o documento, "tanto para crentes como para os não crentes sua exposição estará justificada e assumirá um significado não discriminatório do ponto de vista religioso se for capaz de representar de forma sintética e imediatamente perceptível valores civilmente relevantes". Trata-se dos valores que "subjazem e inspiram nossa ordem constitucional, fundamento de nossa convivência civil", acrescentam os juízes.
Na primeira sentença, emitida em 3 de Novembro de 2009, os sete juízes entenderam que a presença dos crucifixos nas escolas constituía “uma violação ao direito dos pais em educar os filhos segundo as próprias convicções” e uma “violação à liberdade religiosa dos alunos”.
A vitória de hoje não é só da Itália, mas também de todos os 47 países que fazem parte da União Européia.
Em meio à polêmica sobre a permanência dos crucifixos, o Papa Bento XVI pediu em agosto passado que este símbolo cristão não fosse retirado dos lugares públicos porque "é importante que Deus esteja presente na vida pública com o sinal da cruz, nas casas e nos edifícios públicos".
